Política Antifraude
Data de Vigência: 29 de março de 2026
A Whole Story S.A.S ("nós", "nossa" ou "nos") tem o compromisso de proteger direitos digitais e garantir que a atividade conduzida por meio de nossa plataforma de distribuição musical white-label esteja em conformidade com as leis aplicáveis, com os requisitos das DSPs e com nossos Termos de Serviço. Esta Política Antifraude explica como monitoramos comportamentos fraudulentos ou infratores, as medidas que adotamos quando surgem problemas e as consequências de violações continuadas.
Sistema de Avisos da Whole Story S.A.S
A Whole Story S.A.S opera uma rigorosa política de duas advertências. Podemos emitir um aviso formal (primeira advertência). Caso seja emitida uma segunda advertência, a conta do cliente será encerrada. Em casos de violações flagrantes que causem dano imediato ao nosso negócio, às nossas relações com DSPs ou aos titulares de direitos, reservamo-nos o direito de desativar o acesso sem aviso prévio.
Os avisos têm como objetivo colocar a subconta potencialmente fraudulenta ou infratora sob maior vigilância e dar aos clientes uma oportunidade clara de corrigir o problema. Espera-se que os clientes investiguem os avisos prontamente e tomem as medidas apropriadas para evitar violações repetidas.
Violações Que Podem Gerar Avisos
A Whole Story S.A.S notificará o cliente em até três dias úteis após descobrir ou receber uma denúncia válida de uma violação. As violações incluem, entre outras:
- Infração de propriedade intelectual ou de marca registrada.
- Streaming artificial ou outras tentativas de manipular métricas de consumo.
- Violações dos termos de uso das DSPs ou de políticas de plataforma.
- Violações das regras de monetização do YouTube ou de políticas de parceiros semelhantes.
Primeiro Aviso (a Advertência Formal)
Este aviso formal, que constitui a Primeira Advertência de nossa política de duas advertências, é emitido quando ocorre uma segunda violação. Especificamente, é acionado por violações repetidas dentro de uma janela de 60 dias, tais como:
- Para estruturas de conta pai-filho: quando a mesma subconta é responsável por uma violação adicional dentro de 60 dias a partir da denúncia inicial.
- Para contas independentes: quando o mesmo tipo de violação ocorre novamente dentro de 60 dias a partir da denúncia inicial.
Aviso Final (Segunda Advertência)
Um aviso final (segunda advertência) será emitido quando ocorrer qualquer uma das situações a seguir. Após a emissão da segunda advertência, a conta será encerrada.
- Para contas pai-filho: falha em resolver a violação de um usuário final dentro do prazo solicitado, de forma repetida.
- Para contas pai-filho: número crescente de subcontas infratoras ou fraudulentas dentro de um período de 60 dias.
- Para contas independentes: recorrência da mesma violação após o primeiro aviso.
Consequências da Atividade Fraudulenta
Se determinarmos que um cliente ou seu usuário final violou nossos Termos de Serviço, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas:
- Remover ou desativar o acesso a conteúdo infrator.
- Reter royalties e colocá-los em escrow.
- Desativar a distribuição para DSPs específicas para o cliente ou os usuários finais afetados.
- Encerrar contas individuais de usuários finais.
- Encerrar a conta do cliente.
Quando a atividade fraudulenta ou infratora for atribuível ao cliente ou a seus usuários finais, poderemos rescindir o contrato e encerrar a conta a qualquer momento. Custos incorridos pela Whole Story S.A.S ou por nossos parceiros (incluindo honorários e despesas legais) poderão ser deduzidos de pagamentos futuros devidos ao cliente. Medidas legais adicionais poderão ser tomadas caso os danos excedam os valores retidos.
Desbloqueio de Conta
Os clientes receberão um chamado ou notificação por e-mail caso detectemos possível atividade infratora ou não autorizada. A conta correspondente poderá ser bloqueada enquanto solicitamos informações adicionais. Se o cliente fornecer as informações solicitadas dentro de cinco dias úteis e pudermos verificar os detalhes, a conta poderá ser desbloqueada.
Poderemos solicitar que o cliente:
- Corrija e confirme todas as informações da conta.
- Forneça um documento de identidade oficial com foto.
- Forneça links de perfil do artista ou selo (por exemplo, site oficial, canais sociais) e metadados de apoio compatíveis com os dados de vendas informados.
Política de Conta Bloqueada
Se um cliente não puder ou se recusar a fornecer as informações solicitadas dentro de cinco dias úteis, poderemos manter a conta bloqueada e reter as receitas associadas a conteúdo suspeito de violar nossos Termos de Serviço ou os acordos com DSPs. Clientes com contas bloqueadas perderão o acesso à plataforma e a todos os serviços, e seu conteúdo poderá ser removido. Os royalties permanecerão em escrow por até 24 meses, em consonância com os prazos de estorno das DSPs.
Royalties Mantidos em Escrow
Poderemos reter royalties em qualquer conta de cliente vinculada a conteúdo suspeito de violar nossas políticas ou os acordos com DSPs. Os valores são mantidos em escrow por até 24 meses ou até que uma reclamação seja resolvida. Os royalties em escrow nos permitem:
- Liberar pagamentos caso um usuário final demonstre que a atividade em sua conta foi legítima.
- Responder a solicitações de reembolso das DSPs quando os royalties tiverem sido gerados por atividade fraudulenta ou não autorizada.
- Repassar royalties a titulares de direitos legítimos que comprovem suas alegações de titularidade.
Processo de Contestação e Recurso
Os clientes podem recorrer de qualquer aviso, remoção de conteúdo ou medida sobre a conta tomada pela Whole Story S.A.S entrando em contato conosco em support@wholestorydistribution.com dentro de 15 dias corridos após o recebimento da notificação oficial.
Os recursos devem incluir evidências específicas que demonstrem que a atividade foi legítima ou que o conteúdo não é infrator.
A Whole Story S.A.S analisará o recurso e fornecerá uma decisão final dentro de 10 dias úteis. Todas as controvérsias são regidas pelas leis do Uruguai.
