Termos de Uso da Whole Story S.A.S.™
Este documento de Termos de Uso rege a utilização da Whole Story S.A.S.™, um serviço de titularidade da Whole Story S.A.S. (doravante denominada "Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nossa"). Ao clicar para concordar, você celebra um contrato vinculante (o "Contrato") com a Empresa. Os termos "Cliente", "Você" e "Usuários" (conforme definidos abaixo) referem-se às partes envolvidas neste Contrato. Qualquer menção às partes neste documento inclui a Empresa, o Cliente e todos os Usuários.
A EMPRESA DISPONIBILIZA ESTE CONTRATO PARA NOTIFICAR TODOS OS CLIENTES E SEUS USUÁRIOS QUE ACESSAM E UTILIZAM A Whole Story S.A.S.™ SOBRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DA EMPRESA QUE REGEM TODO O ACESSO E USO DA Whole Story S.A.S.™. O USO DA Whole Story S.A.S.™ ESTÁ CONDICIONADO À ACEITAÇÃO, SEM MODIFICAÇÕES, DESTE CONTRATO PELO CLIENTE E PELO USUÁRIO.
AO CONTINUAR A UTILIZAR A Whole Story S.A.S.™, E/OU AO MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM ESTE CONTRATO SELECIONANDO O BOTÃO "CONCORDO", CADA CLIENTE E USUÁRIO DECLARA CONCORDAR QUE TAL CLIENTE E TODOS OS SEUS USUÁRIOS FICAM VINCULADOS A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO A PARTIR DA DATA DO PRIMEIRO USO DA Whole Story S.A.S.™ PELO CLIENTE E/OU PELOS USUÁRIOS (A "DATA DE VIGÊNCIA").
O CLIENTE DECLARA E GARANTE À EMPRESA QUE O(S) INDIVÍDUO(S) QUE MANIFESTOU(ARAM) CONCORDÂNCIA COM ESTE CONTRATO EM NOME DO CLIENTE ("USUÁRIO(S)") É(SÃO) AGENTE(S) AUTORIZADO(S) OU REPRESENTANTE(S) DO CLIENTE E QUE, PORTANTO, TAL(IS) INDIVÍDUO(S) POSSUI(EM) TODOS OS PODERES E AUTORIDADE NECESSÁRIOS PARA VINCULAR O CLIENTE A ESTE CONTRATO.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, O CLIENTE (E TODOS OS SEUS USUÁRIOS) NÃO DEVE UTILIZAR A Whole Story S.A.S.™.
ESTE CONTRATO É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE. CADA CLIENTE E USUÁRIO DEVE BAIXAR E IMPRIMIR ESTE CONTRATO PARA SEUS REGISTROS.
1. DEFINIÇÕES
Além de quaisquer outros termos definidos no Contrato, os seguintes termos têm os significados abaixo:
1.1 "Direito de Acesso" tem o significado estabelecido na Seção 2 deste instrumento.
1.2 "Empresa" significa a Whole Story S.A.S.. e todas as suas subsidiárias e empresas coligadas, incluindo a Whole Story S.A.S..
1.3 "Políticas da Whole Story S.A.S. da Empresa" tem o significado estabelecido na Seção 2.3 deste instrumento.
1.4 "Ativos de PI da Empresa" tem o significado estabelecido na Seção 9 deste instrumento.
1.5 "Marca(s) Registrada(s) da Empresa" significa quaisquer e todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes, logotipos ou slogans de titularidade exclusiva da Empresa, incluindo, sem limitação, sua marca proprietária Create Music Group™ e a marca Whole Story S.A.S..
1.6 "Servidores da Empresa" ou "Servidores" significa quaisquer servidores, outros equipamentos, outros sistemas de computador ou outras aplicações de software que sejam de titularidade da Empresa, ou que sejam por ela arrendados ou de outra forma utilizados, para dar suporte à Whole Story S.A.S..
1.7 "Material da Create Music Group" tem o significado estabelecido na Seção 1.11 deste instrumento.
1.8 "Cliente" ou "Você" significa qualquer parte (incluindo o Cliente ou seu Usuário autorizado) que tenha se cadastrado e recebido um Direito de Acesso, conforme definido abaixo, por meio de uma conta da Whole Story S.A.S., para utilizar as funcionalidades e os serviços disponibilizados pela Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato. Qualquer referência ou descrição de direitos e obrigações de um Cliente também inclui um Usuário, para os fins deste Contrato de Termos de Uso e de todas as políticas associadas.
1.9 "Conteúdo do Cliente" significa quaisquer informações, dados, imagens, mídia sonora, visual e/ou audiovisual (incluindo, sem limitação, filmes, fotografias e vídeos [inclusive os publicados por terceiros], e todos os metadados associados, incluindo nomes, semelhanças, marcas registradas e nomes comerciais presentes em tal mídia e metadados), que sejam de titularidade exclusiva ou controlados pelo Cliente e por todos os Usuários, bem como todo e qualquer Conteúdo do Cliente de titularidade ou controlado pelo Cliente e pelos Usuários durante a vigência deste Contrato, incluindo, sem limitação, os Masters e/ou as composições musicais. Qualquer das partes poderá submeter potencial Conteúdo do Cliente à aprovação da outra parte. O Conteúdo do Cliente também inclui todo o conteúdo de titularidade ou controlado pelo Cliente ou pelos Usuários que seja utilizado pelo Cliente ou por qualquer Usuário e/ou disponibilizado à Empresa no curso da utilização da Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato; desde que, no entanto, o Conteúdo do Cliente não inclua nenhum Material da Create Music Group, conforme tal termo é definido neste instrumento.
1.10 "Período de Serviços de Distribuição" tem o significado estabelecido na Seção 3.2 deste instrumento.
1.11 "Whole Story S.A.S." significa o programa de software e o domínio de website de titularidade exclusiva da Empresa, incluindo https://label-engine.com/, e os domínios e aplicações associados, atualmente denominados "Whole Story S.A.S.", concebido como uma ferramenta baseada na web para auxiliar seus Clientes com as seguintes funcionalidades e recursos, que são representativos e não necessariamente exaustivos:
- fornece ao Cliente uma ferramenta para distribuir seu Conteúdo do Cliente, incluindo a música do Cliente, por meio de um selo musical independente;
- fornece ao Cliente ferramentas contábeis para auxiliar na gestão do dia a dia de até 10 selos musicais, incluindo, entre outras, o processamento de extratos de royalties, a atribuição de divisões de royalties e a gestão do catálogo de usuários e de clientes;
- fornece ao Cliente ferramentas de marketing e promocionais; e
- fornece ao Cliente uma ferramenta para receber demos e gerenciar o uso dessas demos por terceiros.
Sem limitar o quanto acima de qualquer forma, a Whole Story S.A.S. poderá conter, incluir ou incorporar determinado Conteúdo do Cliente, informações, dados ou materiais criados e fornecidos pelos Clientes, além de conteúdo criado pela Empresa ou em seu nome, incluindo, sem limitação, quaisquer Marcas Registradas da Empresa ou quaisquer outras imagens, gravações de vídeo/áudio ou documentação instrutiva fornecidas pela Empresa (em conjunto, o "Material da Create Music Group"). Para maior clareza e a fim de evitar dúvidas, as partes concordam ainda que: (i) todo e qualquer Material da Create Music Group será considerado parte integrante da Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato; e (ii) todas e quaisquer atualizações, upgrades, melhorias ou outros aprimoramentos que a Empresa venha a realizar, a qualquer momento, em qualquer funcionalidade da Whole Story S.A.S. (incluindo, sem limitação, quaisquer realizados para atender às necessidades ou funcionalidades personalizadas do Cliente) serão automaticamente considerados parte integrante da Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato.
1.12 "Plataformas de Mídia" significa todos os websites digitais de terceiros voltados ao consumidor, URLs, domínios, aplicações e plataformas, sejam eles acessíveis pela internet, por redes móveis ou sem fio, por meio de computador, dispositivo móvel, console ou de outra forma, que exibam e/ou contenham vídeos e/ou incorporações (embeds) do YouTube, incluindo, entre outros, Facebook, MySpace, Snapchat, YouTube e qualquer outro website e/ou plataforma de mídia social que contenha vídeos hospedados e/ou incorporados do YouTube.
1.13 "Despesas Recuperáveis", conforme utilizado neste instrumento, significa todos e quaisquer custos e despesas diretos, não indiretos (non-overhead) e não reembolsados, pagos por ou em nome da Whole Story S.A.S., diretamente atribuíveis aos direitos aqui concedidos, incluindo, sem limitação, custos relacionados a fabricação, embalagem, envio, armazenamento, design, arte, publicidade, marketing, promoção, seguros, taxas sindicais, custos de produção, custos de estúdio, custos de gravação, todos os royalties correlatos pagáveis pela Whole Story S.A.S. a terceiros (incluindo, sem limitação, participantes terceiros de royalties, como produtores, mixadores etc.), o Custo de Reposição, e quaisquer outros valores razoavelmente gastos por ou em nome da Whole Story S.A.S. em conexão com os direitos aqui concedidos ou que o Cliente e/ou o Usuário solicite ou peça que a Whole Story S.A.S. pague em nome do Cliente ou do Usuário; desde que, para que não restem dúvidas, todas e quaisquer Despesas Recuperáveis sejam consideradas adiantamentos recuperáveis nos termos deste instrumento e sejam recuperáveis a partir da parcela do Cliente e/ou do Usuário na receita líquida, bem como de quaisquer valores pagáveis pela Whole Story S.A.S. ao Cliente ou ao Usuário em conexão com quaisquer outros contratos entre as partes, e não serão, para que não restem dúvidas, consideradas despesas deduzidas previamente ("off the top") da receita bruta no cálculo da receita líquida nos termos deste instrumento.
1.14 "Custo de Reposição" significa o preço pago pelo Cliente, ou a ele cobrado, pela prensagem ou duplicação de unidades de discos físicos, incluindo, sem limitação, fabricação, embalagem retrátil, capas, encartes, rótulos e acessórios ou insertos similares, bem como os custos de frete aplicáveis, sem qualquer margem ou lucro para o Cliente, que em nenhuma hipótese será superior a [Um Dólar ($1.00)] para álbuns de disco único, [Um Dólar ($1.00)] por disco para conjuntos de múltiplos discos, e [Dois Dólares ($2.00)] para gravações audiovisuais.
1.15 "Royalties" significa todos os royalties, pagamentos ou receitas recebidos pela Whole Story S.A.S. em conexão com o uso do Conteúdo do Cliente, de acordo com este Contrato, deduzidos quaisquer custos diretos, despesas ou outras taxas incorridos pela Whole Story S.A.S. em conexão com o uso, a distribuição e a proteção do Conteúdo do Cliente.
1.16 "Assinatura" tem o significado estabelecido na Seção 4 deste instrumento.
1.17 "Taxa de Assinatura" tem o significado estabelecido na Seção 4 deste instrumento.
1.18 "Período de Assinatura" tem o significado estabelecido na Seção 4 deste instrumento.
1.19 "Usuário(s)" é um usuário autorizado da Whole Story S.A.S. no âmbito dos direitos decorrentes de um Direito de Acesso válido e vigente do Cliente, nos termos e condições deste Contrato de Termos de Uso. Todos os direitos e obrigações de um Cliente estabelecidos nestes Termos de Uso e nas políticas associadas aplicam-se igualmente a um Usuário, conforme disposto na Seção 7 deste instrumento.
2. Condições de Uso
2.1 Sujeito ao estrito cumprimento deste Contrato pelo Cliente, incluindo, entre outros, a utilização pelo Cliente dos serviços da Whole Story S.A.S. estabelecidos na Seção 4 e em outras partes deste Contrato, e o pagamento de todas as taxas exigidas, se houver, a Empresa concede ao Cliente, somente durante a vigência deste Contrato, um direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável, que permite exclusivamente ao Cliente acessar e utilizar a Whole Story S.A.S. apenas no formato disponibilizado pela Whole Story S.A.S. e apenas para utilizar o disposto acima quanto às funcionalidades ou recursos específicos que a Empresa disponibiliza ao Cliente por meio da Whole Story S.A.S. (doravante o "Direito de Acesso").
2.2 Sem limitar quaisquer outras condições ou limitações estabelecidas no Direito de Acesso previsto na Seção 2.1 acima, e para maior clareza e a fim de evitar dúvidas, o Cliente concorda que: (i) o Cliente somente está autorizado a utilizar o Material da Create Music Group exclusivamente por meio da, e conforme disponibilizado pela, Whole Story S.A.S., de acordo com o nível de serviços ao qual o Cliente tenha acesso, conforme estabelecido na Seção 4 abaixo; e (ii) este Contrato proíbe a distribuição, o compartilhamento, a disseminação, a reprodução, a cópia ou qualquer outro uso do Material da Create Music Group fora da Whole Story S.A.S..
2.3 O Cliente (i) reconhece e concorda que, além de quaisquer outros termos e condições estabelecidos neste Contrato, cada Direito de Acesso do Cliente para utilizar a Whole Story S.A.S. está expressamente condicionado e sujeito ao cumprimento, por cada Cliente, de tudo o que se segue; e (ii) sem limitar o quanto acima de qualquer forma, cada Cliente concorda com todos os termos e condições a seguir, os quais ficam, por meio desta referência, incorporados a este Contrato:
a. Todas e quaisquer regras, políticas, procedimentos ou diretrizes adicionais que possam ser adotados pela Empresa periodicamente, ou a qualquer momento, que regem a conduta permitida do Cliente na Whole Story S.A.S. e que imponham outras condições ou limitações às formas permitidas de utilização da Whole Story S.A.S. pelo Cliente (doravante denominadas, em conjunto, "Políticas da Whole Story S.A.S. da Empresa");
b. A Política de Privacidade da Empresa, cuja cópia está disponível neste link: https://label-engine.com/privacy.php; e
c. A Política da Empresa referente ao Digital Millennium Copyright Act, cuja cópia está disponível neste link: https://label-engine.com/dmca.php.
2.4 O Cliente reconhece e concorda ainda que o Direito de Acesso acima mencionado está, adicionalmente, sujeito e condicionado ao seguinte:
a. A Empresa tem o direito, a seu exclusivo critério, a qualquer momento ou periodicamente, de alterar, emendar, modificar, suspender, descontinuar, cessar ou de outra forma encerrar quaisquer ou todas as funcionalidades ou recursos da Whole Story S.A.S., no todo ou em parte, incluindo, sem limitação, a descontinuação do suporte da Empresa à Whole Story S.A.S., ou de qualquer parte dela (em conjunto, "Alteração ou Descontinuação do Suporte à Whole Story S.A.S.").
b. A Empresa não terá qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Cliente, incluindo, sem limitação, não ter a obrigação de reembolsar qualquer parcela da Taxa de Assinatura (exceto a seu exclusivo critério).
c. Caso a Empresa exerça seu direito de alterar ou descontinuar o suporte à Whole Story S.A.S., incluindo, sem limitação, a suspensão, descontinuação, cessação ou encerramento da Whole Story S.A.S. (no todo ou em parte) por qualquer motivo, e após a Empresa ter notificado o Cliente sobre seus planos de tomar tal medida (cujo formato de notificação será determinado pela Empresa), caso o Cliente não transfira todo o Conteúdo do Cliente até a data de vigência de tal medida da Empresa, a Empresa não será responsável por fornecer ao Cliente acesso a esse Conteúdo do Cliente após a data de vigência de tal medida da Empresa.
d. Caso a decisão da Empresa de alterar ou descontinuar o suporte à Whole Story S.A.S. resulte no encerramento completo da Whole Story S.A.S. durante o Período de Assinatura de um Cliente, a Empresa poderá, a seu critério, oferecer ao Cliente um reembolso proporcional da Taxa de Assinatura, equivalente ao percentual do Período de Assinatura que tiver sido encerrado.
2.5 O Cliente concorda com as seguintes disposições adicionais (sendo que as disposições a seguir constituem condições adicionais ao Direito de Acesso do Cliente):
a. Sem limitar a generalidade do quanto acima, o Cliente está expressamente proibido de utilizar a Whole Story S.A.S. para qualquer finalidade que não a estabelecida neste Contrato ou nas Políticas da Whole Story S.A.S. da Empresa.
b. O Cliente está proibido de utilizar quaisquer dados, informações, materiais ou conteúdos (incluindo, sem limitação, quaisquer Dados do Cliente) caso estes (a critério da Empresa):
(i) Não sejam de titularidade do Cliente ou caso o Cliente não possua, de outra forma, o direito absoluto de utilizar tais dados, informações, materiais ou conteúdos em conexão com a Whole Story S.A.S..
(ii) Infrinjam qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou proprietário de uma parte ou de terceiros.
(iii) Sejam ilegais, difamatórios, caluniosos, uma invasão de privacidade ou de quaisquer direitos de imagem, constituam assédio, ameaça, abuso, conteúdo inflamatório, obsceno ou de outra forma censurável.
(iv) Violem quaisquer outros direitos de uma parte ou de terceiros, constituam ou incentivem a prática de um crime, ou de outra forma violem ou gerem responsabilidade nos termos de quaisquer leis, estatutos, portarias ou regulamentos em qualquer parte do mundo.
c. O Cliente não deverá se passar por qualquer outra pessoa ou entidade, nem de outra forma declarar de maneira falsa sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
d. O Cliente não deverá utilizar o nome de usuário ou a senha de outro Cliente sem a autorização do usuário legítimo;
e. O Cliente não deverá distribuir ou publicar promoções, publicidade ou solicitações não solicitadas de quaisquer bens, serviços ou valores, incluindo correspondências e e-mails não solicitados (spam);
f. Os Clientes não deverão utilizar a Whole Story S.A.S. para qualquer outra finalidade ilegal ou qualquer esquema ou transação fraudulenta.
g. O Cliente está proibido de violar ou tentar violar a segurança da Whole Story S.A.S., de qualquer outra parte dela, ou de quaisquer Servidores da Empresa, incluindo, sem limitação, ficando proibido de praticar qualquer um dos seguintes atos:
(i) acessar dados não destinados a tal Cliente ou realizar login em um servidor ou conta que o Cliente não esteja autorizado a acessar;
(ii) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou violar medidas de segurança ou autenticação, sem a devida autorização;
(iii) tentar interferir no serviço prestado a qualquer outro Cliente, host ou rede;
(iv) tentar obter ou obter quaisquer dados ou outro conteúdo por meio de quaisquer formas não intencionalmente disponibilizadas ou fornecidas pela Whole Story S.A.S.;
(v) praticar qualquer outro ato que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar a Whole Story S.A.S. ou quaisquer Servidores da Empresa; ou
(vi) de outra forma violar ou tentar violar quaisquer recursos de segurança, protocolos, sistemas ou a segurança de rede associados à Whole Story S.A.S., a qualquer parte dela, ou a quaisquer Servidores da Empresa.
2.6 O Cliente concorda que a Empresa tem o direito de investigar ocorrências que possam envolver quaisquer violações deste Contrato, incluindo, sem limitação, quaisquer questões que possam envolver, e cooperar com, autoridades policiais na responsabilização de Clientes envolvidos em quaisquer violações. Além disso, a Empresa reserva-se o direito de cooperar com todas e quaisquer agências de aplicação da lei, incluindo o atendimento a solicitações de informações ou divulgações, ou a quaisquer mandados, ordens judiciais ou intimações (de qualquer parte), e de divulgar a agências de aplicação da lei quaisquer informações sobre qualquer Cliente e qualquer atividade realizada por um Cliente em relação à Whole Story S.A.S.. Ao utilizar a Whole Story S.A.S., o Cliente autoriza expressamente a Empresa a tomar tais medidas.
2.7 Caso a Empresa tome conhecimento de quaisquer violações ou descumprimento deste Contrato pelo Cliente, a Empresa terá o direito (além de quaisquer outros direitos ou soluções disponíveis à Empresa por lei, contrato ou equidade) de adotar uma ou mais das seguintes medidas, a seu critério: (a) suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Whole Story S.A.S., incluindo, sem limitação, negar ao Cliente o acesso ao Conteúdo do Cliente; (b) encerrar o direito de um determinado Cliente de utilizar a Whole Story S.A.S.; e/ou (c) encerrar a totalidade deste Contrato, nos termos da Seção 11 deste Contrato.
2.8 A Empresa poderá reter a receita decorrente de uma violação ou descumprimento deste Contrato pelo Cliente. A título meramente exemplificativo, caso um Cliente distribua um álbum para o qual não possua os direitos necessários, a Empresa poderá encerrar sua(s) conta(s) e reter qualquer receita decorrente da distribuição do álbum à qual o Cliente não faça jus.
2.9 Todos os direitos concedidos ao Cliente nos termos deste Contrato, incluindo, sem limitação, o Direito de Acesso do Cliente para utilizar a Whole Story S.A.S., serão imediatamente extintos mediante a expiração, o cancelamento ou o encerramento deste Contrato por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, qualquer descumprimento pelo Cliente de qualquer disposição deste Contrato.
3. Visão Geral dos Serviços da Whole Story S.A.S.
3.1 Os direitos de acesso do Cliente e de seus Usuários aos serviços da Whole Story S.A.S. incluem as seguintes opções:
a. Teste Gratuito da Whole Story S.A.S. Os Clientes podem optar por um prazo inicial de 7 dias para utilizar, em caráter experimental, o conjunto de serviços da Whole Story S.A.S., incluindo contabilidade, gestão de demos e ferramentas promocionais. O teste gratuito não prevê a finalização de quaisquer processos e constitui apenas uma demonstração do escopo dos serviços.
b. Assinatura da Whole Story S.A.S.. Mediante as taxas descritas na Lista de Preços da Whole Story S.A.S., o Cliente pode configurar contas para todos os seus selos, podendo utilizar, para tais contas, qualquer um dos serviços empacotados da Whole Story S.A.S., incluindo contabilidade, gestão de demos e ferramentas promocionais. No entanto, os serviços de distribuição não são automaticamente fornecidos pela Whole Story S.A.S. como parte da assinatura, devendo ser solicitados conforme descrito abaixo.
c. Distribuição pela Whole Story S.A.S. Os Clientes podem enviar uma solicitação para obter os serviços de distribuição da Whole Story S.A.S., a fim de distribuir ou entregar lançamentos musicais às plataformas de mídia. Consequentemente, o Cliente deverá enviar à Empresa as informações solicitadas por esta, para que a Empresa possa avaliar adequadamente se o selo musical em questão é um candidato adequado aos serviços de distribuição da Whole Story S.A.S. Todos os lançamentos musicais ou outras mídias serão avaliados e aceitos para distribuição separadamente, com base em seus próprios méritos, pela Whole Story S.A.S.. Caso a Whole Story S.A.S. rejeite um lançamento musical proposto, outra mídia, ou um selo musical inteiro, para distribuição, o Cliente poderá editar e atualizar a solicitação e submetê-la novamente à Whole Story S.A.S. para distribuição.
3.2 Todos os lançamentos musicais e álbuns musicais aceitos pela Whole Story S.A.S. para os serviços de distribuição estarão sujeitos às disposições estabelecidas na Seção 5 abaixo. Ao receber e aceitar quaisquer serviços de distribuição da Whole Story S.A.S., o Cliente concorda em cumprir todos os termos e condições ali estabelecidos, durante todo o período em que os serviços de distribuição forem prestados pela Whole Story S.A.S., o qual deverá, no mínimo, perdurar até o que ocorrer por último entre (a) um (1) ano e (b) o final do período mensal civil durante o qual a Empresa recupera todas as Despesas Recuperáveis ou outros valores a você pagos nos termos deste instrumento, conforme refletido em um demonstrativo contábil (o "Período de Serviços de Distribuição"). O Período de Serviços de Distribuição será então automaticamente renovado por períodos sucessivos e consecutivos de um (1) ano, salvo se e até que seja encerrado pela Whole Story S.A.S., pelo Cliente ou pelo Usuário, mediante notificação da Whole Story S.A.S. ao Cliente ou ao Usuário, ou mediante notificação por escrito do Cliente ou do Usuário à Whole Story S.A.S., com no mínimo noventa (90) dias de antecedência em relação ao término do respectivo Período de Serviços de Distribuição inicial ou do período de renovação aplicável.
4. Serviços de Assinatura
4.1 Para os fins deste Contrato, o termo "Lista de Preços" significa a lista de preços então vigente publicada pela Empresa e os termos aplicáveis a cada respectivo nível de assinatura da Whole Story S.A.S. (a "Assinatura" ou "nível de Assinatura"), incluindo os seguintes termos: canal
a. O valor das taxas de cada Assinatura ("Taxas de Assinatura") e quaisquer outros termos e condições que regem as Taxas de Assinatura, incluindo, entre outros, qualquer política de cancelamento, quaisquer pagamentos de juros/encargos por atraso no pagamento, ou quaisquer políticas de não reembolso; e/ou
b. O período de tempo durante o qual o Cliente terá o Direito de Acesso, ou qualquer outro direito de utilizar, a Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato para cada respectiva Assinatura, o qual deverá, no mínimo, perdurar até o que ocorrer por último entre (a) um (1) ano e (b) o final do período mensal civil durante o qual a Empresa recupera todas as Despesas Recuperáveis ou outros valores a você pagos nos termos deste instrumento, conforme refletido em um demonstrativo contábil (o "Período de Assinatura"), sujeito a quaisquer outros termos e condições que regem o Período de Assinatura. O Período de Assinatura será então automaticamente renovado por períodos sucessivos e consecutivos de um (1) ano, salvo se e até que seja encerrado pela Whole Story S.A.S., pelo Cliente ou pelo Usuário, mediante notificação da Whole Story S.A.S. ao Cliente ou ao Usuário, ou mediante notificação por escrito do Cliente ou do Usuário à Whole Story S.A.S., com no mínimo noventa (90) dias de antecedência em relação ao término do respectivo Período de Assinatura inicial ou do período de renovação aplicável; e/ou
c. O Cliente pagará à Empresa taxas mensalmente, no prazo de trinta (30) dias após o final de cada mês civil, nos termos da Lista de Preços da Empresa para os serviços empacotados da Whole Story S.A.S.
4.2 O Cliente deverá selecionar a Assinatura inicial e, quando aplicável, qualquer renovação dessa Assinatura, tudo em conformidade com a Lista de Preços, disponível no seguinte link: https://label-engine.com/pricing_list.php. Como condição para a utilização da Whole Story S.A.S. pelo Cliente (incluindo, sem limitação, quaisquer Direitos de Acesso continuados), o Cliente concorda em pagar à Empresa a totalidade da Taxa de Assinatura, nos termos da Lista de Preços em vigor no início do Período de Assinatura inicial e no início de cada renovação do Período de Assinatura.
4.3 Quaisquer Taxas de Assinatura ou quaisquer outros valores devidos à Empresa que não forem pagos no vencimento estarão sujeitos a quaisquer pagamentos de juros aplicáveis e/ou a qualquer outro encargo de serviço, conforme estabelecido na Lista de Preços. Caso o Cliente deixe de pagar qualquer Taxa de Assinatura ou quaisquer outros valores devidos à Empresa decorridos trinta (30) dias da respectiva data de vencimento, a Empresa terá o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar este Contrato e/ou de adotar quaisquer outras soluções previstas em lei ou em equidade, conforme estabelecido na Seção 8 deste Contrato. Caso a Empresa inicie qualquer processo judicial para cobrar tais valores, a Empresa terá direito a recuperar do Cliente seus honorários advocatícios e custas razoáveis, incluindo aqueles incorridos antes e durante a arbitragem, processo judicial ou outro procedimento, e em qualquer recurso.
4.4 A Empresa publicará sua Lista de Preços então vigente, ficando o Cliente ciente e concordando que a Empresa determinará, a seu critério, os meios adequados para tal publicação, incluindo, sem limitação, a publicação de sua Lista de Preços então vigente no website da Empresa (o que constituirá publicação suficiente ao Cliente). A EMPRESA TEM O DIREITO DE ALTERAR, PERIODICAMENTE E A QUALQUER MOMENTO, QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SUA LISTA DE PREÇOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER TAXAS DE ASSINATURA E PERÍODOS DE ASSINATURA). O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É OBRIGAÇÃO DO CLIENTE ACESSAR E ANALISAR A LISTA DE PREÇOS ENTÃO VIGENTE PUBLICADA PELA EMPRESA, EM VIGOR NO MOMENTO DO PERÍODO DE ASSINATURA INICIAL DO CLIENTE E, CASO A ASSINATURA DO CLIENTE SEJA RENOVADA, EM VIGOR NO MOMENTO DE CADA PERÍODO DE RENOVAÇÃO. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA AINDA QUE ESTÁ E ESTARÁ VINCULADO À LISTA DE PREÇOS ENTÃO VIGENTE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A TAXA DE ASSINATURA ENTÃO VIGENTE) EM VIGOR NAS SEGUINTES DATAS: (A) A DATA DE VIGÊNCIA DO PERÍODO DE ASSINATURA INICIAL DO CLIENTE; E (B) CASO A ASSINATURA DO CLIENTE SEJA RENOVADA, A DATA DE VIGÊNCIA DE CADA RENOVAÇÃO DE SUA ASSINATURA.
4.5 Entre o Cliente e a Empresa, o Cliente será exclusivamente responsável por apurar e pagar todos e quaisquer tributos, incluindo impostos de renda, sobre vendas, de uso, sobre valor agregado ou tributos similares incidentes sobre quaisquer Taxas de Assinatura pagas à Empresa nos termos deste Contrato, e sobre quaisquer valores pagáveis ao Cliente nos termos deste instrumento, ou sobre a venda ou exploração de unidades de discos, ou relacionados a unidades de discos que estejam em posse ou sob controle da Empresa.
5. Serviços de Distribuição
5.1 Concessão de Licença do Cliente à Empresa. Na medida em que o Cliente solicite e seja aceito pela Whole Story S.A.S. para os serviços de distribuição nos termos deste Contrato, o Cliente concede à Empresa, enquanto tais serviços da Whole Story S.A.S. forem utilizados, um direito exclusivo, transferível, sublicenciável, irrevogável, mundial e sujeito a royalties, para converter, empacotar, vender, usar, copiar, distribuir, produzir, emitir cópias ao público, executar, prensar, transmitir, comunicar, disponibilizar ao público e explorar os lançamentos musicais ou outras mídias e todo o Conteúdo do Cliente em relação ao serviço da Whole Story S.A.S., e, sem limitação, a título meramente exemplificativo, para adotar as seguintes medidas em nome do Cliente:
a. Utilizar o nome e as marcas registradas do Cliente, bem como as informações de artista e a imagem do Cliente, para fins de promoção dos lançamentos musicais ou outras mídias;
b. Licenciar (por exemplo, para YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, Snapchat, LinkedIn, SoundCloud, Pandora, Spotify e Vevo, etc.) as gravações sonoras master que o Cliente submeter à Whole Story S.A.S. e as composições musicais nelas respectivamente incorporadas, incluindo quaisquer obras derivadas, remixes, cortes master, edições para rádio, arquivos de sessão e stems (cada um, um "Master" e, em conjunto, "Masters"), conforme entregues pelo Cliente, ou em seu nome, à Whole Story S.A.S.;
c. Utilizar direitos autorais de artista ou de compositor, artes, materiais de marketing, marcas registradas, nomes, alcunhas, materiais biográficos e imagens aprovadas, bem como os nomes, alcunhas e imagens aprovadas de qualquer outra pessoa que preste serviços em conexão com o Conteúdo do Cliente (os "Materiais de Identificação"), durante a vigência deste Contrato, em conexão com o exercício de nossos direitos nos termos deste instrumento, incluindo, sem limitação, a distribuição e a promoção do Conteúdo do Cliente, sem qualquer remuneração adicional ao Cliente ou a qualquer outra pessoa, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato;
d. Permitir a execução, reprodução, exibição, venda, cópia, distribuição, sincronização, execução pública, codificação em qualquer formato, configuração e exploração (por exemplo, como downloads, streams, no YouTube, etc.) dos masters e da propriedade intelectual, por qualquer método atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro;
e. Coletar, administrar e distribuir royalties às contas dos Clientes, conforme acordado entre a Whole Story S.A.S. e os Clientes, a partir da receita recebida das Plataformas de Mídia e paga à Whole Story S.A.S. pelo uso do Conteúdo do Cliente;
f. Praticar quaisquer outros atos considerados necessários para efetivar a finalidade dos Serviços de Distribuição;
g. Praticar quaisquer dos atos acima sem qualquer pagamento adicional ao Cliente ou permissão do Cliente, exceto conforme expressamente disposto neste Contrato;
h. Autorizar ou licenciar qualquer parceiro terceiro (varejista digital ou serviço de streaming) a praticar quaisquer dos atos acima;
i. Monitorar o Conteúdo do Cliente quanto à reprodução, distribuição, execução pública, exibição pública e sincronização do Conteúdo do Cliente com vídeos enviados por usuários, bem como monetizar e/ou reivindicar o Conteúdo do Cliente;
j. Coletar todos e quaisquer valores decorrentes de tal monetização e/ou dos serviços de Reivindicação de Conteúdo (definidos abaixo), conforme acordado entre o Cliente e a Empresa em um aditivo a este Contrato;
k. Bloquear, desativar e/ou remover Conteúdo do Cliente não autorizado;
l. Acessar e utilizar as contas de gerenciamento do Cliente em conexão com o Conteúdo do Cliente nos termos deste instrumento;
m. Criar, em nome do Cliente, art tracks utilizando o Conteúdo do Cliente nos termos deste instrumento (incluindo, quando aplicável, letras) ("Art Tracks", conforme tratado adicionalmente na Seção 5.2 abaixo), sendo que, entre as partes, o Cliente será o titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre tais Art Tracks;
n. Enviar notificações de remoção nos termos do DMCA às Plataformas de Mídia que distribuam vídeos contendo links para downloads não autorizados do Conteúdo do Cliente (em conjunto, tais atividades são denominadas "Reivindicação de Conteúdo");
o. Mediante solicitação do Cliente, coletar todos os valores auferidos com explorações do Conteúdo do Cliente ocorridas antes ou durante o Prazo, especificamente em conexão com os direitos aqui concedidos, incluindo, sem limitação, a receita de direitos conexos. Para que não restem dúvidas, o direito exclusivo acima não se aplicará à chamada "cota do Artista" da receita de direitos conexos (em contraposição à chamada "cota do titular do master", que a Empresa terá o direito de coletar), incluindo, sem limitação, a proveniente da SoundExchange.
p. Prestar outros serviços de distribuição e marketing relativos ao Conteúdo do Cliente e a lançamentos musicais ou outras mídias, conforme acordado entre o Cliente ou o Usuário e a Whole Story S.A.S.
5.2 Distribuição Física. O Cliente concorda com as seguintes disposições adicionais sobre estoque físico:
a. Armazenamento e Quebra de Estoque. A Empresa aceitará e armazenará todos os discos físicos a ela entregues nos termos deste instrumento, desde que a Empresa não seja responsável por quebra de estoque (isto é, perda de estoque decorrente de erro, furto, dano ou fraude) até [dois inteiros e meio por cento (2.5%)] do volume total de todos os discos físicos em forma de produto acabado entregues à Empresa durante qualquer ano civil do Prazo. Com relação à quebra de estoque que exceda [dois inteiros e meio por cento (2.5%)], a única responsabilidade será o pagamento ao Cliente do respectivo Custo de Reposição.
5.3 Concessão Adicional de Licença do Cliente à Empresa. O Cliente concede à Empresa o direito de utilizar o nome, a imagem, a voz, a assinatura, a biografia e a semelhança do Cliente em conexão com a exploração do Conteúdo do Cliente. O Cliente concede à Empresa o direito de alterar a duração, transcodificar, redimensionar e reformatar o Conteúdo do Cliente, na medida do necessário para reaproveitar, aplicar marca d'água e/ou fingerprint no Conteúdo do Cliente, para fins de distribuição e monitoramento nas Plataformas de Mídia, de acordo com a finalidade desta licença.
5.4 Compromissos e Responsabilidades do Cliente. O Cliente deverá entregar à Whole Story S.A.S. e fazer o upload do Conteúdo do Cliente de acordo com o procedimento, as diretrizes do portal e as especificações da Whole Story S.A.S., a serem fornecidas pela Whole Story S.A.S. e atualizadas periodicamente. O Cliente reterá todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente que não sejam expressamente licenciados à Whole Story S.A.S. nos termos deste Contrato.
a. O Cliente concorda em ser responsável por todas e quaisquer autorizações e/ou pagamentos com relação aos lançamentos musicais ou outras mídias e/ou direitos concedidos.
b. O Cliente concorda em ser responsável por todas e/ou quaisquer autorizações ou pagamentos relativos aos direitos de edição musical (publishing) referentes às vendas realizadas no território.
c. O Cliente concorda que a Whole Story S.A.S. fornecerá arquivos de pré-audição em formato de baixa resolução, e todas as informações contidas nos "METADADOS", bem como todos os demais materiais, a plataformas de terceiros, com a finalidade de gerar vendas a usuários finais.
d. O Cliente reconhece que as Plataformas de Mídia de terceiros, incluindo, sem limitação, as indicadas na tabela a seguir, são designadas como "Lojas Opt-in" e concorda em notificar a Whole Story S.A.S. sobre sua intenção de entregar conteúdo a esses serviços. Os Clientes podem solicitar a entrega a essas plataformas a qualquer momento, mediante notificação escrita ou eletrônica; no entanto, a Whole Story S.A.S. poderá reter a distribuição a elas, a seu critério.
LOJAS & SERVIÇOS OPT-IN
Audible Magic – Proteção contra Pirataria
AMI – Jukebox
Beatport – Música Eletrônica (EDM)
BMAT – Dados de Edição Musical
Juno Download – Música Eletrônica (EDM)
Lime Blue – Direitos Conexos
Music Reports – Dados de Edição Musical
Pretzel – Biblioteca Musical do Twitch
SoundCloud Copyright – Proteção contra Pirataria
SoundCloud – Entrega de Feed
SoundExchange – Direitos Conexos
Traxsource – Música Eletrônica (EDM)
5.5 Não obstante o quanto acima, a Whole Story S.A.S. não terá qualquer direito de realizar remixes, edições, alterações das faixas master, arquivos gráficos, videoclipes ou quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais.
6. Royalties e Contabilidade.
6.1 A Empresa pagará os Royalties por ela coletados em nome do Cliente, empregando seus melhores esforços, a partir da data em que a Empresa receber os Royalties do Cliente de qualquer plataforma terceira ou for creditada com Royalties em conexão com o Conteúdo do Usuário, o que ocorrer por último.
6.2 Tão logo seja praticável, a cada mês civil, a Whole Story S.A.S. apurará os Royalties devidos e fornecerá ao Cliente um cálculo razoavelmente detalhado dos royalties referentes à atividade do(s) mês(es) anterior(es). Caso o valor devido ao Cliente seja inferior a dez dólares americanos (US$10) via Paypal ou inferior a US$100 via Wire ou ACH, os Royalties do Cliente serão transportados para o demonstrativo contábil seguinte e pagos ao Cliente quando os Royalties do Cliente atingirem dez Dólares Americanos (US$10) ou mais via Paypal, ou US$100 ou mais via Wire ou ACH. Os demonstrativos contábeis da Whole Story S.A.S. serão baseados exclusivamente nas informações fornecidas por nossos licenciados e parceiros da Whole Story S.A.S. Nenhum Royalty será pagável ao Cliente até que o pagamento tenha sido efetivamente recebido pela Whole Story S.A.S. ou creditado em sua conta. Os Clientes serão responsáveis por quaisquer tarifas bancárias ou encargos relacionados ao pagamento de quaisquer Royalties. Os Clientes deverão manter um método de pagamento válido cadastrado junto à Whole Story S.A.S.. É responsabilidade do cliente notificar a Whole Story S.A.S. sobre quaisquer alterações no método de pagamento do Usuário. Caso o cliente não possua um método de pagamento válido cadastrado, a Whole Story S.A.S. poderá suspender o pagamento ao cliente até que um método de pagamento válido seja enviado. Qualquer objeção a qualquer demonstrativo contábil, ou ação judicial dela decorrente, deverá ser apresentada (e qualquer ação judicial deverá ser iniciada) no prazo máximo de um (1) ano após a data de emissão do demonstrativo contábil. O Cliente renuncia, por meio deste instrumento, a qualquer prazo prescricional mais longo eventualmente permitido por lei. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui contida, caso nenhum Royalty seja devido ao Cliente, ou caso o Cliente possua qualquer saldo pendente devido à Whole Story S.A.S., a Whole Story S.A.S. não terá qualquer obrigação de fornecer um demonstrativo indicando que nenhum pagamento é devido.
6.3 A Whole Story S.A.S. pagará os royalties no prazo de sessenta (60) dias após determinar que todas as informações e pagamentos foram submetidos corretamente. A Whole Story S.A.S. poderá reter quaisquer tributos, taxas, encargos ou contribuições sobre os pagamentos feitos pela Whole Story S.A.S. ao Cliente nos termos deste Contrato, de acordo com a lei, norma ou regulamento aplicável, e repassará tal retenção à autoridade competente.
6.4 Salvo acordo em contrário da Whole Story S.A.S., a Whole Story S.A.S. reserva-se o direito de definir as taxas de transação por selo, as quais poderão ser alteradas conforme a Whole Story S.A.S. considerar necessário, a seu exclusivo critério. A título meramente exemplificativo, a Whole Story S.A.S. atualmente cobra uma taxa de transação de 17.5% (dezessete inteiros e meio por cento) sobre a receita líquida (valor enviado pelas lojas, e não o valor que a loja recebe do cliente final) sobre vendas provenientes de Plataformas de Mídia de terceiros ou parceiros, exceto o YouTube Content ID, para o qual a taxa de transação é de 20% (vinte por cento). Todas essas vendas serão informadas em extratos de royalties periódicos ao Cliente.
6.5 Quaisquer royalties que não atinjam o mínimo de dez Dólares Americanos (US$10) ou mais via Paypal, ou US$100 ou mais via Wire ou ACH, serão transportados até que o limite de US$10 ou mais para Paypal e o limite de US$100 ou mais sejam atingidos. Não obstante o quanto acima, a Whole Story S.A.S. não terá o dever de pagar ao Cliente ou ao Usuário sua parcela da receita líquida nos termos deste Contrato, até que quaisquer Despesas Recuperáveis ou outros valores pagos ao Cliente ou ao Usuário tenham sido integralmente recuperados. Nenhuma outra forma de remuneração será devida ao Cliente ou ao Usuário pela Whole Story S.A.S. em razão dos direitos aqui concedidos, incluindo, entre outros, royalties mecânicos ou de execução pública.
6.6 Caso, a qualquer momento durante o Prazo, a conta do Cliente apresente um saldo negativo superior a um valor equivalente à média de duas (2) vezes a receita média mensal do Cliente no período de três (3) meses imediatamente anterior (o "Excedente"), o Cliente deverá, no prazo de catorze (14) dias após solicitação por escrito da Empresa, pagar tal Excedente à Empresa. O pagamento tardio de qualquer Excedente incorrerá em juros à taxa de oito por cento (8%), calculados sobre o Excedente.
6.7 Caso a conta do Cliente apresente saldo negativo após o término do Prazo, a Empresa poderá, a qualquer momento, solicitar ao Cliente a quitação de tal saldo negativo (isto é, o saldo negativo apresentado na conta do Cliente será considerado dívida do Cliente, pagável à Empresa). Caso o Cliente não efetue à Empresa o pagamento do valor de tal saldo negativo no prazo de noventa (90) dias após a solicitação da Empresa, a Empresa terá o direito de alienar o estoque dos discos físicos do Cliente nos termos deste instrumento, da forma que a Empresa escolher, e de aplicar os valores obtidos com tal alienação para abater o saldo negativo da Empresa apresentado na conta do Cliente. Para que não restem dúvidas, a Empresa está expressamente autorizada a reter e compensar quaisquer valores devidos ao Cliente nos termos deste Contrato e de qualquer outro contrato entre as partes, contra qualquer saldo negativo apresentado na conta do Cliente.
7. Uso Autorizado da Whole Story S.A.S. pelos Usuários.
7.1 Os Clientes deverão restringir o uso da Whole Story S.A.S. exclusivamente aos Usuários autorizados da Whole Story S.A.S. que satisfaçam as seguintes condições: (a) o indivíduo tenha recebido um convite autêntico e válido do Cliente para obter acesso e, então, utilizar quaisquer serviços da Whole Story S.A.S. aos quais seja elegível; e (b) cada um desses indivíduos concorde em cumprir todos os termos e condições deste Contrato como condição para seu acesso e uso da Whole Story S.A.S. e de seus serviços.
7.2 A Empresa é exclusivamente responsável por monitorar o uso da Whole Story S.A.S. por todos os Usuários; incluindo, sem limitação, sendo o Cliente o responsável final e exclusivo por: (i) todos os usos (ou usos indevidos) da Whole Story S.A.S. por todos os seus Usuários; e (ii) quaisquer violações deste Contrato causadas por quaisquer Usuários.
7.3 O Cliente deverá notificar imediatamente a Empresa sobre cada Usuário ao qual o Cliente deixe de conceder acesso à Whole Story S.A.S., a fim de permitir que a Empresa encerre o acesso do respectivo Usuário à Whole Story S.A.S..
7.4 O Cliente e todos os Usuários também declaram e garantem à Empresa que cada indivíduo que tenha consentido com este Contrato e com os termos e condições de todas as políticas vinculadas a estes Termos de Uso relacionadas aos serviços oferecidos pela Empresa ou por suas afiliadas. Além disso, o Cliente e o Usuário declaram e garantem que: (a) Você possui maioridade legal e é capaz de fornecer consentimento informado quanto a todos os direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso e nas políticas vinculadas.
8. Responsabilidades Adicionais do Cliente.
8.1 O Cliente será exclusivamente responsável por:
a. Providenciar, às suas expensas, o ambiente necessário em seu(s) local(is) para utilizar a Whole Story S.A.S., incluindo, sem limitação, todo o hardware, software e equipamentos de computador, acesso à Internet e serviços de telecomunicações (doravante denominados "Sistemas");
b. Manter os nomes de usuário e senhas do Cliente em sigilo e confidencialidade e, para quaisquer comunicações ou transações realizadas, utilizá-los;
c. Alterar os nomes de usuário e senhas do Cliente caso acredite que tenham sido furtados ou possam, de outra forma, ser utilizados indevidamente;
d. Garantir que cada Usuário tenha conhecimento dos termos materiais deste Contrato e dos Termos e Condições de Uso, e que nenhuma pessoa que não seja um usuário autorizado tenha acesso à Whole Story S.A.S.;
e. Manter as ferramentas e tecnologias de segurança da informação recomendadas, firewalls, antivírus, softwares de detecção e remoção de softwares maliciosos, etc., bem como implementar e manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger os dados contra acesso, uso ou alteração não autorizados;
f. Cumprir todas as demais leis, normas e regulamentos relacionados ao uso, pelo Cliente, de seus Sistemas.
9. Reserva de Direitos da Empresa.
9.1 Sujeito apenas ao Direito de Acesso limitado concedido ao Cliente nos termos da Seção 2 acima, todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual em nível mundial) sobre a Whole Story S.A.S., incluindo, sem limitação, o código-fonte ou os programas subjacentes que operam a Whole Story S.A.S., todo o Material da Create Music Group (conforme definido neste instrumento) fornecido pela Empresa por meio da Whole Story S.A.S., todas as Marcas Registradas da Empresa (incluindo, sem limitação, a marca Whole Story S.A.S. da Empresa e a marca Create Music Group™), e todo o texto, gráficos, interfaces, fotografias, designs e expressões, bem como o fundo de comércio (goodwill) a eles associado (doravante denominados, em conjunto, "Ativos de PI da Empresa") permanecerão, a todo momento, como propriedade exclusiva e única da Empresa. O Cliente e os Usuários não deverão, de forma alguma, declarar que adquiriram quaisquer direitos sobre os Ativos de PI da Empresa além de, ou adicionalmente a, o Direito de Acesso limitado expressamente concedido pela Empresa ao Cliente nos termos exclusivamente da Seção 2 acima.
9.2 O Cliente reconhece e concorda que a Whole Story S.A.S. recebe muitas submissões, algumas das quais podem ser semelhantes entre si ou semelhantes a conteúdo desenvolvido de forma independente pelo Cliente. Não obstante, o Cliente concorda que a Whole Story S.A.S. é livre para trabalhar com outros artistas com submissões semelhantes, ou para prosseguir com o desenvolvimento de seu próprio conteúdo, sem qualquer obrigação perante o Cliente.
10. Confidencialidade.
O Cliente concorda que todos os Ativos de PI da Empresa (conforme definidos acima), incluindo, sem limitação, a Whole Story S.A.S. e o Material da Create Music Group nela contido, podem conter segredos comerciais valiosos e informações confidenciais de titularidade da Empresa. O Cliente concorda em adotar todas as precauções comercialmente razoáveis para evitar a divulgação de quaisquer dos Ativos de PI da Empresa, incluindo todo o know-how e as informações confidenciais neles contidos, a terceiros, sem autorização prévia por escrito da Empresa. O Cliente concorda em não usar ou divulgar qualquer parte dos Ativos de PI da Empresa para qualquer finalidade que não seja exclusivamente a utilização da Whole Story S.A.S., apenas conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato.
11. Prazo e Rescisão.
11.1 Este Contrato terá início na Data de Vigência acima mencionada e permanecerá em vigor até que ocorra, primeiro, o que se segue: (i) qualquer rescisão deste Contrato nos termos da Seção 11.2 abaixo; ou (ii) o Período de Assinatura expire ou seja rescindido de outra forma; ou (iii) o Período de Serviços de Distribuição expire ou seja rescindido de outra forma (o "Prazo"). A Empresa mantém o direito de coletar todos os valores decorrentes de explorações do Conteúdo do Cliente ocorridas antes ou durante o Prazo, por um (1) ano após qualquer expiração ou rescisão nos termos deste parágrafo 11.1.
11.2 Além de qualquer outro direito de rescisão estabelecido neste Contrato, este Contrato poderá ser rescindido pela Empresa:
a. Por conveniência, mediante aviso prévio de 60 dias ao Cliente ou a qualquer Usuário individual; ou
b. Imediatamente, caso ocorra uma ou mais das seguintes situações: (i) o Cliente esteja em violação, ou tenha de outra forma descumprido, este Contrato, incluindo, sem limitação, a violação ou o descumprimento de quaisquer Políticas da Whole Story S.A.S. da Empresa.
11.3 Mediante qualquer tipo de rescisão, expiração ou cancelamento deste Contrato, todos os direitos concedidos ao Cliente nos termos deste instrumento, incluindo, sem limitação, o Direito de Acesso, cessarão imediata e automaticamente. Sem limitar o quanto acima de qualquer forma, na data de vigência de tal rescisão, expiração ou cancelamento:
a. O Cliente deverá cessar o uso da Whole Story S.A.S., de todo o Material da Create Music Group nela contido, e de quaisquer outros Ativos de PI da Empresa disponibilizados pela Empresa; e
b. O Cliente deverá devolver à Empresa, ou destruir (certificando tal destruição por escrito), à escolha da Empresa, todas as cópias de todos os Ativos de PI da Empresa. Todas as disposições deste Contrato que, por seus termos, natureza ou contexto, se destinem, segundo a intenção das partes, a permanecer em vigor após a rescisão, expiração ou cancelamento deste Contrato, assim permanecerão.
11.4 Mediante a expiração ou rescisão deste Contrato, os seguintes termos adicionais regerão o Conteúdo do Cliente:
a. Os termos destes Termos de Uso e das políticas associadas regerão o acesso do Cliente e de todos os Usuários ao Conteúdo do Cliente em todos os casos em que a Empresa tenha exercido seu direito de Alteração ou Descontinuação do Suporte à Whole Story S.A.S..
b. Caso a Empresa tenha exercido seu direito de rescisão por conveniência nos termos da Seção 11.2(a) acima, o Cliente e cada um de seus Usuários terão 30 dias após a data de vigência informada pela Empresa para tal rescisão por conveniência, para baixar cópias de seu Conteúdo do Cliente, ficando entendido e acordado que, após tal período de 30 dias, a Empresa não será responsável por fornecer acesso a esse Conteúdo do Cliente.
c. Caso um Cliente não tenha renovado sua Assinatura nos termos deste Contrato, o Cliente e cada um de seus Usuários terão 30 dias após a data de expiração do Período de Assinatura para baixar cópias de seu Conteúdo do Cliente, ficando entendido e acordado que, após tal período de 30 dias, a Empresa não será responsável por fornecer acesso a esse Conteúdo do Cliente.
d. Exceto conforme estabelecido nas alíneas (a), (b) e (c) desta Seção 11.4, a Empresa não terá qualquer outra obrigação, nos termos deste Contrato, de fornecer acesso a esse Conteúdo do Cliente após qualquer tipo de rescisão, expiração ou cancelamento deste Contrato.
12. Links para Plataformas de Mídia de Terceiros.
Como cortesia ao Cliente, a Empresa pode, agora ou no futuro, fornecer links para Plataformas de Mídia e outras fontes de informação ou outros websites da internet que não são de titularidade da Empresa e não estão sob o controle da Empresa. A Empresa não controla essas Plataformas de Mídia de terceiros e não é responsável pelos dados, materiais, recomendações ou quaisquer outras informações incluídos em quaisquer Plataformas de Mídia, incluindo, sem limitação, quaisquer links subsequentes contidos em um website vinculado, ou quaisquer alterações ou atualizações a um website vinculado. Qualquer referência feita pela Whole Story S.A.S. da Empresa a qualquer entidade, produto, serviço ou informação disponibilizado por meio de uma Plataforma de Mídia não constitui endosso ou recomendação pela Empresa. Nenhuma Plataforma de Mídia está autorizada ou tem permissão para fazer quaisquer declarações ou garantias em nome da Empresa. O uso ou a visita, por Você, a qualquer Plataforma de Mídia, ou o ato de fornecer, por Você, quaisquer de suas informações pessoais a qualquer Plataforma de Mídia, constitui Sua concordância automática de que Suas ações ao utilizar tal Plataforma de Mídia (incluindo a transferência de quaisquer informações) estarão sujeitas e serão regidas pelos termos e condições de tal Plataforma de Mídia, incluindo, sem limitação, as políticas de privacidade de qualquer dessas Plataformas de Mídia.
13. Isenção de Garantia.
O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A Whole Story S.A.S. (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MATERIAL DA CREATE MUSIC GROUP OU QUAISQUER OUTROS ATIVOS DE PI DA CREATE MUSIC GROUP CONFORME DEFINIDOS NESTE INSTRUMENTO, QUE POSSAM SER FORNECIDOS POR MEIO DA Whole Story S.A.S.) SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS".
A EMPRESA NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA E/OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS ELAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO.
O CLIENTE ASSUME TODO O RISCO RELATIVO AO SEU USO DA Whole Story S.A.S., E AOS RESULTADOS E AO DESEMPENHO DELE DECORRENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MATERIAL DA CREATE MUSIC GROUP OU QUAISQUER OUTROS ATIVOS DE PI DA CREATE MUSIC GROUP QUE POSSAM SER FORNECIDOS POR MEIO DA Whole Story S.A.S..
14. Limitação de Responsabilidade.
EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA, OU SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, OU QUAISQUER DE SEUS DIRETORES, ESCRITÓRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES OU REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER USUÁRIO OU PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS DE QUALQUER NATUREZA, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS DECORRENTES DE TRANSTORNOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE USO, PERDA POR INDISPONIBILIDADE, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE RECEITA), TENHAM OU NÃO A EMPRESA OU QUALQUER DOS ANTERIORES SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DE SE BASEAREM EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (TORT) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO (OU A INCAPACIDADE DE USAR), O DESEMPENHO, OU OS RESULTADOS DO USO, DA Whole Story S.A.S. OU DE QUAISQUER OUTROS ATIVOS DE PI DA CREATE MUSIC GROUP (CONFORME TAIS TERMOS SÃO DEFINIDOS NESTE INSTRUMENTO).
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, POR TODAS AS RECLAMAÇÕES (SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI, GARANTIA, OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE), EXCEDERÁ O MENOR VALOR ENTRE AS TAXAS DE ASSINATURA PAGAS À EMPRESA OU OS ROYALTIES EFETIVAMENTE RECEBIDOS PELA EMPRESA DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES ANTERIORES A UMA RECLAMAÇÃO, REFERENTES A SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO PRESTADOS AO CLIENTE, AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO, OU EM SEU NOME.
15. Indenização.
15.1 Mediante solicitação da Empresa, o Cliente e/ou o respectivo Usuário infrator concordam em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos dirigentes, diretores, empregados, agentes e representantes, contra todas as responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de, ou relacionados a, cada um dos seguintes atos do Cliente ou do Usuário:
a. violação ou descumprimento deste Contrato, incluindo, sem limitação, qualquer violação ou descumprimento, por tal Usuário, das Políticas da Whole Story S.A.S. da Empresa;
b. qualquer uso, uso indevido ou uso não permitido da Whole Story S.A.S. ou de quaisquer outros Ativos de PI da Empresa; ou
c. Qualquer violação, por qualquer Usuário, de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade.
15.2 A Empresa reserva-se o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão que, de outra forma, esteja sujeita à indenização por qualquer Usuário nos termos desta disposição, hipótese em que o Usuário cooperará com a Empresa em tal ação.
15.3 Caso qualquer obrigação do Cliente ou de um Usuário, incluindo indenização e outras responsabilidades, nos termos deste Contrato/Termos de Uso, não seja cumprida tempestivamente, o Cliente concorda em indenizar e isentar a Empresa de responsabilidade, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, contra todos os custos, despesas, reclamações e responsabilidades causados pelo Usuário, ou cujo cumprimento seja de responsabilidade do Usuário.
16. Alteração dos Termos deste Contrato.
UMA VEZ QUE O CLIENTE COMECE A UTILIZAR A Whole Story S.A.S., A EMPRESA PODERÁ MODIFICAR ESTE CONTRATO A QUALQUER MOMENTO E PERIODICAMENTE ("ALTERAÇÕES"), MEDIANTE AVISO RAZOÁVEL AO CLIENTE. O CLIENTE E OS USUÁRIOS CONCORDAM QUE TAL AVISO RAZOÁVEL PODE INCLUIR, ENTRE OUTROS, UM AVISO GERAL EM QUALQUER WEBSITE DA EMPRESA. UMA VEZ QUE A EMPRESA FORNEÇA TAL AVISO DA REFERIDA ALTERAÇÃO, O CLIENTE E CADA UM DE SEUS USUÁRIOS CONSENTEM AUTOMATICAMENTE, A PARTIR DE ENTÃO, EM FICAR VINCULADOS À VERSÃO DESTE CONTRATO EM VIGOR NA PRÓXIMA VEZ EM QUE O PRIMEIRO USUÁRIO DO CLIENTE ACESSAR E/OU UTILIZAR A Whole Story S.A.S.. QUALQUER USO DA Whole Story S.A.S. A PARTIR DE ENTÃO SERÁ CONSIDERADO COMO CONSTITUINDO A ACEITAÇÃO, PELO CLIENTE E POR TODOS OS SEUS USUÁRIOS, DE TODAS AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
17. Determinados Usos das Informações do Cliente pela Empresa.
17.1 Cada Cliente concorda que a Empresa possui, e cada Cliente concede expressamente à Empresa, por meio deste instrumento, um direito e licença exclusivos, mundiais, perpétuos, cessíveis, sublicenciáveis, transferíveis e integralmente quitados, para utilizar qualquer Conteúdo do Cliente no curso normal dos negócios da Empresa, incluindo, sem limitação, para as seguintes finalidades: (i) usar, copiar, reproduzir, executar publicamente, exibir publicamente, comunicar ao público, transmitir via streaming, ouvir, disponibilizar, reformatar, traduzir, extrair trechos (no todo ou em parte), transmitir, republicar e distribuir tal Conteúdo do Cliente para qualquer finalidade estabelecida neste Contrato e em conexão com os serviços prestados por meio da Whole Story S.A.S. ao Cliente; (ii) análise estatística, análise de tendências do setor e/ou avaliação da eficiência das funcionalidades e recursos da Whole Story S.A.S. ou de quaisquer outras aplicações desenvolvidas pela Empresa; (iii) para quaisquer métodos de marketing, publicidade ou outros métodos de promoção (em mídia digital, impressa ou em qualquer outra mídia) dos álbuns musicais do Cliente e de outro Conteúdo do Cliente, bem como da Whole Story S.A.S. e de outros produtos ou serviços da Empresa.
18. Disposições Gerais.
18.1 Lei Aplicável. A Empresa desenvolve e mantém a Whole Story S.A.S., seu website e seus demais produtos e serviços a partir de seus escritórios corporativos no Estado da Califórnia, Estados Unidos da América. As leis do Estado da Califórnia, EUA, regerão este Contrato para todos os efeitos, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis ou à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Em caso de disputa que não possa ser resolvida amigavelmente pelas partes, o Cliente concorda e, por meio deste instrumento, submete irrevogavelmente todas as disputas decorrentes deste Contrato e da Whole Story S.A.S. à arbitragem vinculante em Los Angeles, Califórnia, perante um único árbitro, em arbitragem administrada pela JAMS, nos termos de suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem. Caso as partes não consigam concordar quanto a um único árbitro, este será selecionado de acordo com as regras da JAMS. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal com jurisdição competente. A parte vencedora terá direito ao ressarcimento de todos os custos e despesas razoáveis de resolução de disputas, incluindo custas judiciais, custos de arbitragem e honorários advocatícios, em qualquer instância dos procedimentos judiciais ou arbitrais.
18.2 Soluções. O Cliente reconhece e concorda que a indenização pecuniária pode não ser uma solução suficiente para o uso não autorizado da Whole Story S.A.S., de qualquer Material da Create Music Group, ou de quaisquer outros Ativos de PI da Empresa, e, portanto, o Cliente e cada Usuário concordam que a Empresa terá direito, sem renunciar a quaisquer outros direitos ou soluções, à medida cautelar ou reparação equitativa que seja considerada apropriada por um tribunal ou painel arbitral de jurisdição competente, sem que a Create Music Group precise prestar caução ou comprovar a ausência de solução jurídica adequada.
18.3 Notificações. As notificações à Empresa deverão ser enviadas aos cuidados do Departamento de Notificações Jurídicas, para o endereço support@label-engine.com. Exceto conforme estabelecido na Seção 16 deste Contrato ("Alteração dos Termos deste Contrato"), as notificações a um Usuário poderão ser enviadas pela Empresa para o endereço de e-mail ou qualquer outro endereço de contato que o Cliente tenha fornecido à Empresa a qualquer momento. Além disso, a Empresa poderá transmitir avisos ou mensagens por meio da Whole Story S.A.S. ou de qualquer website da Empresa, para informar cada Usuário sobre alterações na Whole Story S.A.S. ou neste Contrato, ou sobre outras questões relevantes, e tais transmissões constituirão notificação da Empresa ao Cliente no momento do envio. Independentemente do método de envio da notificação, todas as notificações enviadas ao Cliente pela Empresa serão consideradas entregues e efetivas a partir da data de envio ou publicação pela Empresa.
18.4 Efeito Vinculante; Vedação de Cessão pelos Usuários; Cessão Permitida pela Empresa. Este Contrato vinculará e reverterá em benefício dos respectivos sucessores e cessionários legais de cada parte; contudo, o Cliente não poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte. Qualquer pretensa cessão pelo Cliente em violação a esta Seção será nula. A Empresa terá o direito de ceder este Contrato, ou qualquer parte dele, a seu exclusivo critério, a qualquer parte, e todos os pactos e acordos previstos neste instrumento reverterão em benefício de, e serão exequíveis por, tais sucessores e cessionários.
18.5 Acordo Integral. Este Contrato constitui o acordo e entendimento integral entre as partes com relação ao seu objeto, e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores das partes com relação a tal objeto. Sem limitar os direitos da Empresa previstos na Seção 16 deste Contrato ("Alteração dos Termos deste Contrato"), o Cliente e cada usuário concordam que este Contrato não poderá ser alterado, complementado ou emendado por qualquer Usuário sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
18.6 Exigibilidade. Nenhuma das disposições deste Contrato será considerada renunciada por qualquer ato ou aquiescência por parte da Empresa, de seus agentes ou empregados, exceto mediante instrumento por escrito assinado por um empregado autorizado da Empresa. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Contrato constituirá renúncia a qualquer outra disposição, ou à mesma disposição em outra ocasião. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, o restante do Contrato permanecerá em vigor.
18.7 Força Maior. A Empresa não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento, nem será considerada em descumprimento de qualquer disposição deste Contrato, em razão de qualquer evento de Força Maior, o que inclui, sem limitação, eventos da natureza, doenças, terremotos, condições climáticas, conflitos trabalhistas, alterações em leis, regulamentos ou políticas governamentais, atos terroristas, tumultos, guerra, incêndio, epidemias, atos ou omissões de fornecedores, falhas de equipamento, dificuldades de transporte, atos maliciosos ou criminosos de terceiros, ou outras ocorrências que estejam além do controle razoável da Empresa.
18.8 Informações de Contato. Caso você tenha quaisquer dúvidas sobre este Contrato, ou sobre a Whole Story S.A.S., envie um e-mail para a Whole Story S.A.S.. no endereço support@wholestorydistribution.com.
